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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Licitacao que se faz, referente 05 (Cinco) Diarias do Vereador Presidente da Camara Municipal, acima citado, para viagem a Brasilia-DF,  nos dias 08/092025 a 12/09/2025, para  participar do 26º Simposio de Gestao Publica, Restricoes Administrativas, Limitacoes de Uso e Funcao Social;  Decreto-Lei 25/1937, A Fiscalizacao no ambito Municipal, Controle Interno, Controle Externo, Prestacao de Contas, dentre outras aprendizagens, promovidas  pelo Instituto Ulisses Guimaraes, nos dias 09 a 12/09/2025. Atendendo as necessiidades do Poder Legislativo Municipal.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


05/09/2025	0000602/2025	Original	01 - CORPO LEGISLATIVO	R$ 5.250,00
				Total Geral R$ 5.250,00

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

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Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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