Licitações, Dispensas e Outros (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Dispõe dos documentos relacionados aos processos de licitação e aos afastados de licitação, como as dispensas e inexigibilidades. Licitação é o processo administrativo formal pelo qual a Administração Pública contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Entre as modalidades, a inexigibilidade de licitação desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório e a dispensa de licitação é a de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável, ambos os processos conforme Lei de Licitações ou Lei Nº8.666/1993.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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Mensal26/11/20252025NovembroProcesso Licitatório n°: 055/2025 Modalidade: Inexigibilidade 038/2025 Objeto:1° CONGRESSO AMCM DE CÂMARAS MUNICIPAIS ` LIDERA MINAS"- Curvelo-MG processo nº 55 inexibilidade 38.pdf39.39 MB
Mensal24/11/20252025NovembroProcesso Licitatório n° 057/2025 Inexigibilidade n° 040/2025 28° SIMPÓSIO DE GESTÃO PÚBLICA processo nº 57 inexibilidade 40.pdf22.1 MB
Mensal14/11/20252025NovembroProcesso Licitatório n° 056/2025 Inexigibilidade n° 039/2025 CURSO: "COMO CONSTRUIR POLÍTICAS CULTURAIS EFICIENTES EM NÍVEL MUNICIPAL / IMPLEMENTAÇÃO E CONTROLE DAS POLÍTICAS DE INCLUSÃO SOCIAL NO SETOR PÚBLICO"processo nº 56 inexibilidade 39.pdf15.71 MB
Mensal12/11/20252025NovembroPROCESSO LICITATÓRIO N° 054/2025 INEXIGIBILIDADE N° 0037/2025 "IA PARA UM MANDATO DE SUCESSO":Ferramentas e estratégias para uma gestão pública inteligente e eficiente. processo nº 54 inexibilidade 37.pdf16 MB
Mensal12/11/20252025NovembroProcesso Licitatório n° 053/2025 Inexigibilidade n° 036/2025 1. OBJETO, NATUREZA E SEU DESCRITIVO/QUANTITATIVO 1.1. OBJETO: CURSO: ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO PÚBLICO: A IMPORTÂNCIA DA LDO, PPA E LOA PARA A GESTÃO MUNICIPAL. processo nº 53 inexibilidade 36.pdf13.14 MB
Mensal03/11/20252025NovembroPROCESSO LICITATÓRIO N° 052/2025 INEXIGIBILIDADE N° 0035/2025 EMENDAS PARLAMENTARES: DECIFRANDO A LOA, LDO E PPA PARA A ATUAÇÃO ESTRATÉGICA NO PROCESSO ORÇAMENTÁRIOprocesso nº 52 inexibilidade 35.pdf19.78 MB
Anual03/11/20252025Não se AplicaProcesso Licitatório n° 048/2025 Dispensa Eletrônica n° 008/2025 Contratação de serviço de seguro de 02 veículos FIAT /STRADA FREEDOM CD13 ESPECIAL CAMINHONETE 1.3 8V FLEX- ABERTA CABINE DUPLA Cod FIPE: 001530-0. FABRICAÇÃO 2025 MODELO 2026, COM ASSISTÊNCIA 24 HORAS, EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL ATENDIMENTO À NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ - MG.processo nº 48 dispensa 8.pdf97.58 MB
Mensal27/10/20252025OutubroPROCESSO LICITATÓRIO N° 051/2025 INEXIGIBILIDADE N° 0034/2025 INOVAÇÃO E TECNOLOGIA NO PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPALprocesso nº 51 inexibilidade 34.pdf20.81 MB
Mensal20/10/20252025OutubroProcesso Licitatório n° 049/2025 Inexigibilidade n° 032/2025 APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PPA (2026/2029) E DA LOA (2026) PELO LEGISLATIVO MUNICIPAL processo nº 49 inexibilidade 32.pdf34.89 MB
Mensal13/10/20252025OutubroProcesso Licitatório n° 044/2025 Inexigibilidade n° 028/2025 CURSO: GESTÃO DAS REDES SOCIAIS NO SETOR PÚBLICO/ CAPACITAÇÃO ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA NO SETOR PÚBLICO.processo nº 44 inexibilidade 28.pdf27.4 MB
Mensal13/10/20252025OutubroPROCESSO LICITATÓRIO N° 043/2025 INEXIGIBILIDADE N° 0027/2025 Organização do Estado e Atribuições dos Poderes Municipais processo nº 43 inexibilidade 27.pdf27.23 MB
Mensal13/10/20252025OutubroProcesso Licitatório n° 047/2025 Inexigibilidade n° 031/2025 30º ENCONTRO DE LIDERANÇA PARLAMENTAR FEMININA: Atuação Estratégica e Protagonismo no Setor Públicoprocesso nº 47 inexibilidade 31.pdf20.7 MB
Mensal13/10/20252025OutubroProcesso Licitatório n°: 046/2025 Modalidade: Inexigibilidade30/2025 Objeto: Emendas Parlamentares Impositiva- MODULO 2processo nº 46 inexibilidade 30.pdf11.59 MB
Mensal13/10/20252025OutubroProcesso Licitatório n°.: 045/2025 Modalidade: Inexigibilidade 029/2025 Objeto: Modernização do Conteúdo da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara 2025processo nº 45 inexibilidade 29.pdf21.76 MB
Mensal06/10/20252025OutubroProcesso Licitatório n°: 042/2025 Inexigibilidade 026/2025 Oficina de Redação Legislativa e Processo Legislativo Municipaprocesso nº 42 inexibilidade 26.pdf16.65 MB
Mensal01/10/20252025OutubroProcesso Licitatório n° 050/2025 Inexigibilidade n° 033/2025 CURSO: CONTRATAÇÃO DIRETA E DISPENSA ELETRÔNICOprocesso nº 50 inexibilidade 33.pdf16.18 MB
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Mensal05/09/20252025SetembroProcesso Licitatório n° 037/2025 Inexigibilidade n° 022/2025 OBJETO: 26° SIMPÓSIO DE GESTÃO PÚBLICA processo nº 37 inexigilidade 22.pdf20.87 MB
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