Licitações, Dispensas e Outros (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Dispõe dos documentos relacionados aos processos de licitação e aos afastados de licitação, como as dispensas e inexigibilidades. Licitação é o processo administrativo formal pelo qual a Administração Pública contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Entre as modalidades, a inexigibilidade de licitação desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório e a dispensa de licitação é a de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável, ambos os processos conforme Lei de Licitações ou Lei Nº8.666/1993.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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Anual13/03/20262023Não se AplicaContratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de revisão de acordo com os km rodados ou por período com a finalidade de manter a garantia de fabrica do veículo VW - GOL / PLACA Gol QUJ 8499, adquirida pela Câmara Municipal de AraçuaíPROC 008-2023 VOL 001 DISP 006-2023.pdf15.47 MB
Anual13/03/20262023Não se AplicaContratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de revisão de acordo com os km rodados ou por período com a finalidade de manter a garantia de fabrica do Veículo Toyota Etios, Placa QNT 0153, adquirida pela Câmara Municipal de Araçuaí.PROC 07-2023 VOL Nº 001 DISP 005-2023.pdf17.4 MB
Anual13/03/20262023Não se AplicaPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GESTÃO DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO. INCLUINDO ASSESSORIA, SUPORTE, E TREINAMENTO, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA, ACOMPANHAMENTO DE ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO. PROC 06-2023 VOL 01 DISP 004-2023.pdf16.4 MB
Anual13/03/20262023Não se AplicaContratação de empresa para confecção, montagem e instalação de móveis planejados para a cozinha da Câmara Municipal de Araçuaí.PROC 004-2023 VOL 001 DISP 003-2023 (1).pdf11.77 MB
Anual10/03/20262022Não se Aplica CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO, VÍDEO E DE INFORMÁTICA PARA IMPLANTAÇÃO DE RADIO WEB,COM TREINAMENTO.PROCESSO N°011-2022 V.01 PREGÃO PRESENCIAL .05-2022 RENATA_compressed (1).pdf76.98 MB
Anual10/03/20262022Não se Aplica Aquisição de um veículo pick-up cabine dupla 4x4 (diesel) com seletor; Okm, na cor branca, de fabricação nacional, ano/modelo 2022/2023.PROCESSO N°010-2022 V.01 PREGÃO PRESENCIAL 04-2022 RENATA.pdf19.2 MB
Anual10/03/20262022Não se AplicaCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS ELETRÔNICOS E EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO, VÍDEO E DE INFORMÁTICA PARA COMPOSIÇÃO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL,PROCESSO Nº012-2022 V N°01 PREGÃO PRESENCIAL 06-202.pdf73.37 MB
Anual10/03/20262026Não se AplicaCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ADEQUAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ/MG PARA IMPLANTAÇÃO DA RÁDIO CÂMARA.PROCESSO Nº07-2022 V Nº01 TOMADA DE PRECOS 02-2022 FABRICIA.pdf6.08 MB
Anual10/03/20262022Não se AplicaAquisição de um veículo pick-up cabine dupla 4x4 (diesel) сcom seletor; Okm, na cor branca, de fabricação nacional, ano/modelo 2022/2022.POCESSO Nº06-2022V Nº01 PREGÃO PRESENCIAL 03-2022 BARBARA.pdf45.79 MB
Anual09/03/20262022Não se AplicaContratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de revisão de acordo com os km rodados ou por período com a finalidade de manter a garantia de fabrica do Veículo Toyota Etios, Placa QNT 0153, adquirida pela Câmara Municipal de Araçuaí. PROCESSO Nº05-2022 V.Nº01 DISPENSA DE LICITAÇÃO.02-2022 FABRICIA.pdf13.01 MB
Anual09/03/20262022Não se AplicaContratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de revisão de acordo com os km rodados ou por período com a finalidade de manter a garantia de fabrica do veículo VW – GOL / PLACA Gol QUJ 8499, adquirida pela Câmara Municipal de Araçuaí.processo Nº04-2022 V N°01 DISPESAS LICITAÇÃO 01-2022 FABRICIA LE.pdf10.39 MB
Anual09/03/20262021Não se AplicaCONTRATAÇÃO DE EMPRESA TÉCNICO-ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA O LEGISLATIVO MUNICIPAL,processo nº03-2021 tomada de preço 02-2021 marlon.pdf91.08 MB
Anual06/03/20262023Não se Aplicadispensa de licitação para a contratação de empresa, a fim de realizar prestação de serviços de seguro total de 1 (um) veículo que compõe a frota da Câmara Municipal de Araçuaí-MGPAL 35 DP 19-2023.pdf18.21 MB
Anual06/03/20262023Não se AplicaCONTRATAÇÃO DE EMPRESA TÉCNICO-ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA O LEGISLATIVO MUNICIPALProc nº 016-2023 tomada de preço 001-2023. (1) (1).pdf99.38 MB
Anual06/03/20262023Não se AplicaCredenciamento de instituições interessadas na concessão de Cartão Convênio, possibilitando adiantamento máximo limitado a 30% (trinta por cento) da margem salarial, renovável mensalmente, para fins de utilização junto ao comercio local com consignação em folha de pagamento, sem quaisquer ônus ou encargos para Câmara Municipal de Araçuaí/MG.PROC 010-2023 VOL Nº 01 INEXIBILIDADE 001-2023.pdf24.94 MB
Anual06/03/20262023Não se AplicaContratação de Empresa especializada em serviços de rastreamento veicular, abrangendo monitoramento via GPS е GSM(GPRS/SMS), implantação de sistema de acompanhamento, localização e imobilização automática de 04 (quatro) veículos e prestação de serviço de posicionamento por satélite (GPS), em tempo real e ininterrupto, para o controle de veículos da frota do Município de Araçuaí, incluindo o fornecimento de equipamentos a título de comodato, componentes e licença de uso de software, e os respectivos serviços de instalação, configuração, manutenção, capacitação e suporte técnico e garantia de funcionamento, destinados à frota de veículos da Câmara Municipal de Araçuaí-MG.PROC 013-2023 VOL Nº 001 DISP 009-2023.pdf19.73 MB
Anual06/03/20262023Não se Aplicaprestação de serviços de seguro total de 2 (dois) veículos que compõem a frota da Câmara Municipal de Araçuaí-MGPROC 012-2023 VOL Nº 01 DISP 008-2023 Contratação de empresa para revitalizar a prestação de serviços de seguro em um t - Copia.pdf25.97 MB
Anual06/03/20262023Não se AplicaPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GESTÃO DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO. INCLUINDO ASSESSORIA, SUPORTE, E TREINAMENTO, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA, ACOMPANHAMENTO DE ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO.PROC 06-2023 VOL 01 DISP 004-2023.pdf16.4 MB
Anual06/03/20262023Não se Aplica PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GESTÃO DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO INCLUINDO ASSESSORIA, SUPORTE, E TREINAMENTO, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO Á LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA, ACOMPANHAMENTO DE ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO.PROC 011-2023 VOL Nº 01 DISPENSA 007-2023.pdf15.03 MB
Anual06/03/20262022Não se AplicaContratação de empresa para prestação de serviços com contrato de concessão de licença de uso dos sistemas informatizados de gestão administrativa dos serviços do Legislativo MunicipalPROCESSO N°03-2022 V.01 PREGÃO PRESENCIAL 02-2022 BARBARA.pdf67.88 MB
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